Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Indenização por danos morais. Agressão física pelo vigilante da empresa. Lesões corporais.

Jornada de trabalho em regime de 12x36. Previsão em acordo coletivo. Validade. Horas extraordinárias após a 10ª diária.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-804453/2001.0 , em que é Embargante MATERNIDADE CURITIBA LTDA. e Embargado JANDIRA RODRIGUES .

Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do Código Civil.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Ataque de abelhas e morte de trabalhador gera indenização por dano moral.

Como reconhecer o racismo religioso no ambiente de trabalho

Procuradora do MP afirma que gravações são legítimas como provas

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional

Dano Moral. Quantum Indenizatório.

Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira

Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal

Prazo para pagar guia do eSocial referente aos dias trabalhados em outubro termina nesta segunda-feira

Patrões têm até esta 2ª para recolher FGTS de outubro de domésticos. Quem atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Horas in itinere. Caracterização.